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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:16

Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado

A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:28

TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25

Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54

Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:41

Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

Tribunal entendeu que valores impenhoráveis podem ser penhorados quando o valor executado for de natureza alimentar, mas reduziu o percentual.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:27

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:45

Tribunal autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu

autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:38

Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 14:30

Penhora de valores em conta do Consulado do Chile em São Paulo é suspensa

Não foi possível distinguir se créditos em conta corrente se destinariam a funções do consulado ou se seriam destinados a atos comerciais
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:20

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:50

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

apresentados pela empresa reclamada, a qual não se conformava com a penhora de uma caldeira
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:30

Seção de dissídios individuais determina levantamento de penhora de valor referente ao PIS

a desconstituição da penhora sobre os valores do PIS
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:40

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50

Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges

De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:15

Da validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias

Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:15

Residência do sócio executado: Câmara mantém penhora de imóvel de alto valor

A Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância que liberou o único imóvel de propriedade dos executados, avaliado em R$ 1,8 milhões de reais

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 11654

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.

Tribunal entendeu que valores impenhoráveis podem ser penhorados quando o valor executado for de natureza alimentar, mas reduziu o percentual.

Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.

autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.

A decisão é da Terceira Turma.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Não foi possível distinguir se créditos em conta corrente se destinariam a funções do consulado ou se seriam destinados a atos comerciais

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito

apresentados pela empresa reclamada, a qual não se conformava com a penhora de uma caldeira

a desconstituição da penhora sobre os valores do PIS

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela

De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro

Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo

A Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância que liberou o único imóvel de propriedade dos executados, avaliado em R$ 1,8 milhões de reais

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